Desenrola MEI Pequeno Valor e Desenrola MEI 2026: prazo, desconto e como fazer
Lançado em 03/07/2026, o Desenrola MEI é o programa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) pra microempreendedores individuais regularizarem dívidas com a Fazenda Nacional. Descontos de até 70% em juros e multas, parcelamento em até 145 meses, adesão 100% digital pelo portal Regularize. Em 30/09/2026 o prazo foi prorrogado até 29/01/2027 e saiu uma faixa nova, o Desenrola MEI Pequeno Valor (veja abaixo).
A modalidade geral, pra dívida de até R$ 20.000,00, vai até 29/01/2027. A faixa nova, o Desenrola MEI Pequeno Valor, pra dívida de até R$ 8.105,00, vai de 01/10/2026 a 31/01/2027. A adesão é gratuita e feita só no portal Regularize, da PGFN.
Desenrola MEI Pequeno Valor: o que saiu em 30/09/2026
O Desenrola MEI Pequeno Valor é a negociação nova da PGFN pra MEI com dívida de até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00). A adesão abriu em 01/10/2026 e vai até 31/01/2027.
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
- Desconto: 50% sobre o saldo depois da entrada.
- Parcelamento: o saldo pode ser pago em até 55 meses.
Numa dívida de R$ 3.000,00, que é a média do MEI segundo o governo: a entrada é de R$ 150,00. Sobram R$ 2.850,00, que caem pra R$ 1.425,00 com o desconto. Esse saldo pode ser dividido em até 55 meses. O valor exato de cada parcela aparece na simulação do Regularize.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, com o limite de R$ 8.105,00 a faixa nova atende a maior parte dos mais de 3 milhões de MEIs com dívida.
Diferente do Desenrola Adimplentes / FIES Empreendedor / Crédito do Trabalhador (que são refinanciamento — dívida nova pra pagar dívida velha), o Desenrola MEI é DESCONTO REAL na dívida tributária. Você quita com valor menor e sai limpo — sem trocar dívida por dívida. Alinha com o lema do método.
Quem pode aderir
- ✅ MEI ativo OU baixado
- ✅ Com débitos inscritos na Dívida Ativa da União
- ✅ Mais de 3 milhões de MEIs estão com dívida, segundo o governo (30/09/2026)
Até 24/09/2026, o programa tinha mais de 411 mil acordos. As dívidas desses acordos somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e caíram pra R$ 757,25 milhões. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos. Fonte: Ministério do Empreendedorismo, 30/09/2026.
As 2 modalidades oficiais
1) Modalidade Geral — até R$ 20 mil
| Item | Regra oficial |
|---|---|
| Teto de dívida | Até R$ 20 mil por CNPJ |
| Desconto | Até 70% — mas SÓ em juros, multas e encargos legais |
| Principal (DAS) | Sem desconto |
| Parcelamento | Até 145 meses |
2) 🆕 Desenrola MEI Pequeno Valor — até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
Lançado em 30/09/2026 pelo governo federal, com adesão pela PGFN.
| Item | Regra oficial |
|---|---|
| Teto de dívida | Até 5 salários mínimos (R$ 8.105) |
| Entrada | 5% da dívida, sem desconto |
| Desconto | 50% sobre o saldo depois da entrada |
| Parcelamento | Até 55 meses |
| Adesão | De 01/10/2026 a 31/01/2027, no portal Regularize |
Se sua dívida é pequena (até R$ 8.105), a faixa Pequeno Valor costuma ser mais vantajosa (entrada de 5% e 50% de desconto sobre o resto). Se é uma dívida maior (até R$ 20 mil) ou mais recente, use a Modalidade Geral. Simule as duas no portal antes de decidir.
Como aderir (passo a passo oficial)
- Acesse: entre no portal regularize.pgfn.gov.br, da PGFN, com o número do CNPJ. O acesso é pela conta gov.br
- Consulte: clique em "Consultar Dívida Inscrita" pra conferir os débitos
- Simule: clique em "Negociar Dívida" pra ver as opções, os descontos e o valor das parcelas. Compare as modalidades antes de escolher
- Confirme: aceite a proposta, emita o boleto da primeira parcela e pague pra validar o acordo
O ÚNICO canal oficial é regularize.pgfn.gov.br. NÃO há adesão por WhatsApp, SMS, e-mail "da Receita" ou "da Fazenda", link em Instagram, empresa cobrando taxa. Qualquer contato assim é abordagem indevida. Ninguém precisa de advogado, contador ou intermediário — é 100% digital e gratuito.
⚠️ 3 pontos de atenção antes de aderir
1. O desconto não é sobre o valor total (na Modalidade Geral)
Na modalidade geral, os 70% de desconto são só sobre juros, multas e encargos legais — não sobre o principal (o DAS que você deixou de pagar). Faça a conta antes de festejar: às vezes o desconto REAL sobre o valor total fica em 30-40%.
2. Parcelar em 145 meses (12 anos) é muito prazo
Prazo longo parece bom porque a parcela cai — mas são 12 anos de compromisso com essa dívida. Se der pra pagar em prazo menor (24, 36, 60 meses), pague. Quanto mais rápido quitar, melhor pra você.
3. Se atrasar depois, pode perder o desconto
Programas de parcelamento tributário têm cláusula de rescisão: se você atrasar 3 parcelas consecutivas (ou 6 alternadas), o acordo é cancelado e a dívida volta INTEGRAL, com os descontos perdidos. Só entre no programa se tiver certeza de que consegue manter em dia.
Comparação: Desenrola MEI vs Desenrola Adimplentes
| Desenrola MEI | Desenrola Adimplentes | |
|---|---|---|
| Data de lançamento | 03/07/2026 | 29/06/2026 |
| Público | MEI com dívida ativa União | Trabalhador informal |
| Tipo | Desconto REAL | Refinanciamento |
| Órgão | PGFN (Fazenda Nacional) | Bancos (Banco do Brasil, Caixa) |
| Adesão | regularize.pgfn.gov.br | App do banco |
| Prazo | Até 29/01/2027 (Pequeno Valor até 31/01/2027) | Até 26/10/2026 |
Descubra qual programa se encaixa no seu caso
Bônus: novidades pro MEI em 2027-2028
Junto com o Desenrola MEI, o governo negociou com o Congresso um pacote maior pra microempreendedores:
- 📈 Teto de faturamento MEI vai subir pra R$ 110 mil em 2027
- 📈 E pra R$ 140 mil em 2028
- 👥 MEI poderá contratar até 2 funcionários (hoje é só 1)
Perguntas frequentes
Quem pode entrar no Desenrola MEI Pequeno Valor?
MEI com débitos de até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00) na PGFN. A adesão vai de 01/10/2026 a 31/01/2027, no portal Regularize.
Quando começa o Desenrola MEI Pequeno Valor?
A adesão começou em 01/10/2026 e vai até 31/01/2027.
Qual é o site do Desenrola MEI?
A adesão é feita só no portal Regularize, da PGFN: regularize.pgfn.gov.br. Não existe adesão por WhatsApp, SMS, e-mail nem por outro link.
O Desenrola MEI vai até quando?
A modalidade geral, pra dívida de até R$ 20.000,00, vai até 29/01/2027. A faixa Pequeno Valor, pra dívida de até R$ 8.105,00, vai de 01/10/2026 a 31/01/2027. O prazo antigo, de 30/09/2026, foi prorrogado pelo governo em 30/09/2026.
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor?
É a faixa lançada em 30/09/2026 pra MEI com dívida de até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00). Tem entrada de 5% sem desconto, 50% de desconto sobre o saldo depois da entrada e parcelamento em até 55 meses. A adesão vai de 01/10/2026 a 31/01/2027, no portal Regularize.
Como fazer o Desenrola MEI?
Entrar em regularize.pgfn.gov.br com a conta gov.br, consultar os débitos inscritos na dívida ativa, simular as modalidades e escolher a mais vantajosa. Depois é aceitar as condições e pagar a primeira parcela. A adesão é gratuita e não precisa de intermediário.
Estou com meu MEI baixado. Posso aderir?
Sim. O programa aceita MEI ativo e baixado. O importante é ter dívida inscrita na Dívida Ativa da União.
Já tenho outro parcelamento em andamento. Posso migrar?
Sim, dá pra rescindir o parcelamento atual e migrar pro Desenrola MEI. Faça as contas antes — às vezes o novo parcelamento pode ser mais caro que continuar no atual, dependendo do desconto obtido.
O prazo era 30/09/2026. Perdi?
Não. Em 30/09/2026 o prazo foi prorrogado até 29/01/2027, e a faixa Pequeno Valor vai até 31/01/2027. Se perder o prazo novo, você continua com a dívida inscrita, sem os descontos. Pode tentar outros parcelamentos padrão da PGFN (que existem sempre), mas sem os descontos generosos do Desenrola MEI.
Tem golpe rolando com o Desenrola MEI?
Sim. Já circulam abordagens suspeitas de "advogados" e "contadores" oferecendo adesão facilitada cobrando taxa. NÃO caia. A adesão é gratuita, 100% digital e só pelo portal oficial regularize.pgfn.gov.br. Dá pra fazer sem intermediário.
O que é a Dívida Ativa da União?
É o cadastro oficial de dívidas com o governo federal. Quando você deixa de pagar o DAS (imposto do MEI) e o débito não é regularizado em prazo determinado, ele é inscrito na Dívida Ativa pela PGFN. A partir daí, gera juros, multa e encargos legais, e a dívida pode ser cobrada na Justiça.
Fontes oficiais
- Portal Regularize — PGFN (único canal oficial de adesão)
- Editais oficiais PGFN publicados em 03/07/2026
- Ministério do Empreendedorismo: governo lança Desenrola MEI Pequeno Valor e amplia opções pra negociar dívidas (30/09/2026)
- Cobertura: Correio Braziliense, Estado de Minas, Poder360, Seu Dinheiro
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